Discutir a estrutura da carreira da advocacia pública municipal no Brasil e reforçar a luta a favor dos procuradores públicos dos municípios. Esse foi o objetivo das visitas realizadas pelo presidente da Associação dos Procuradores do Município de Aracaju – APMAJU, Matheus Brito Meira a autoridades sergipanas, a exemplo dos presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), Heri Clay Andrade, do presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe – TJSE, desembargador Cezário Siqueira Neto, e do presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe – ALESE, deputado Luciano Bispo.
Durante os encontros que contaram com a participação do diretor-secretário da APMAJU e delegado da Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM em Sergipe, Arício Andrade, de procuradores municipais do interior sergipano e de representantes da Associação dos Procuradores Municipais do Estado – APMASE, foi apresentado o livro que destaca o I Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal.
A publicação traz um estudo aprofundado sobre a realidade da advocacia pública no país, onde apenas 34% dos municípios brasileiros têm, ao menos, um procurador efetivo. Só no Nordeste, 77% das cidades não possuem procuradores de carreira.
“É preciso acabar com a cultura de que o município não precisa ter procurador efetivo. Quase dois terços das cidades não possuem procuradores municipais de carreira, ou seja, são cargos comissionados. Isso enfraquece os municípios e os princípios constitucionais de moralidade, publicidade e eficiência da administração”, afirma Matheus Brito, presidente da APMAJU.
Para o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, o diagnóstico é alarmante. “É preciso não só uma exortação à valorização da advocacia pública brasileira, mas também uma defesa pela realização de concursos públicos para procuradores municipais em todo o país”, destacou.
Os presidentes do TJSE, desembargador Cezário Siqueira Neto, e da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo, se colocaram à disposição para colaborar com os pleitos da categoria, inclusive junto aos parlamentares federais.
Fonte:http://apmaju.org.br/comunicacao/noticias/presidente-da-apmaju-e-recebido-por-autoridades-para-debater-a-advocacia-publica-municipal
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