No dia 15 de fevereiro de 2018, a APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre visitou o Presidente do TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores, para divulgar o 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil, estudo desenvolvido com a finalidade de colaborar com a análise da situação atual das Procuradorias Municipais, instituições ainda pouco estudadas na gestão pública brasileira, resultado da parceria entre a ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais e a consultoria Herkenhoff & Prates.
Estiveram presentes o Presidente da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, Cesar Emílio Sulzbach; a Diretora Assistencial Adriana Carvalho Silva Santos; a Diretora de Eventos Anelise Jacques da Silva, Diretora de Eventos Suplente da ANPM; e o Ex-Presidente da APMPA Sylvio Roberto Corrêa de Borba, Diretor de Eventos da ANPM.
O estudo realizado pela ANPM revelou que das 5.570 cidades brasileiras, 3.677 não têm Procuradores Municipais concursados, o que representa 66% dos municípios. 34,6% dos municípios brasileiros contratam escritórios de advocacia para representação sistemática ou constante (cotidiana) da Administração. Além disso, mostrou que quando há procurador concursado os índices de qualidade da gestão pública são melhores.
Um exemplo disso é o Índice CFA de Governança Local (IGM-CFA), que avalia a governança pública a partir de três dimensões: Gastos e Finanças Públicas; Qualidade da Gestão; e Desempenho. Dos municípios com os melhores índices, 54% possuem procurador efetivo. Das administrações que registram indicadores baixos, 68% contam com advogados comissionados.
O trabalho, que resultou na edição de um livro, tem como autores Clarice Corrêa de Mendonça, Raphael Diógenes Serafim Vieira e Nathália França Figuerêdo Porto, com prefácios de Carlos Figueiredo Mourão, Presidente da ANPM, e Geórgia T. Jezler Campello, Ex-Presidente da ANPM.
O Desembargador Thompson Flores reconheceu a importância de Procuradorias organizadas, com integrantes de carreira que se mantenham em suas funções, independente de governos: “Infelizmente, alguns governos confundem a atuação da advocacia de Estado com advocacia de governo, com interesses, muitas vezes, incompatíveis com o interesse público. Nesse sentido, quero parabenizá-los por este processo de autoafirmação da Advocacia Pública. É necessário esse aperfeiçoamento e a ampliação das garantias”.
Acerca da Lei Nacional da Advocacia Pública, legislação que está sendo pensada nacionalmente, conjuntamente entre as carreiras, conforme informações do Presidente da APMPA, o Desembargador elogiou a iniciativa, destacando como ponto positivo a limitação do elemento político no desempenho das funções públicas: “Sou simpático a essa busca de aperfeiçoamento, aproximando-se ao máximo às garantias já conquistadas pelo Ministério Público”.
Cesar Sulzbach, Presidente da APMPA, destacou ainda a evolução da Advocacia Pública em Porto Alegre com a edição e implementação da Lei Orgânica, que melhor estruturou a carreira, servindo de referência aos demais municípios e contribuindo positivamente para os dados do estudo que apontou os três Estados do Sul como acima da média nacional com relação ao número de Procuradores Municipais concursados.
Anelise Jacques da Silva destacou alguns dados revelados pelo Diagnóstico como o fato de que são observados menos casos de corrupção nos municípios que contam com Procuradores de carreira. Além disso, lembrou o dado revelador de que os custos com contratação de escritórios de advocacia são maiores do que com um servidor de carreira.
O Ex-Presidente da APMPA Sylvio Borba, que colaborou na elaboração do 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil, ao entregar ao Desembargador o estudo, referiu o desejo de que o trabalho colabore para que cada um dos municípios brasileiros tenha, muito em breve, pelo menos um Procurador de carreira.
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Fonte: https://www.facebook.com/apmpaoficial/posts/1987392128181131
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