A Câmara Municipal de Porto Alegre por meio da Escola do Legislativo, deve promover este ano um curso sobre processo legislativo. A iniciativa partiu de sugestão do presidente da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA), Cesar Sulzbach, em reunião com o presidente da Câmara, vereador Valter Nagelstein (PMDB), na manhã desta quinta-feira (8/2).
A intenção, conforme Sulzbach, é contribuir para o aprimoramento do processo legislativo, trocar experiências e abordar questões atuais, como as judicializações. A APMPA encaminhará ofício manifestando a intenção de contribuir com a realização da iniciativa. Nagelstein disse que após o recebimento do ofício vai solicitar o apoio da Escola do Legislativo para a realização do curso. Revelou ainda que também pretende realizar aulas magnas no Plenário Otávio Rocha.
Diagnóstico
Sulzbach entregou a Nagelstein o livro "1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal do Brasil", uma pesquisa da Associação Nacional dos Procuradores Municipais. Uma das principais conclusões do estudo é que, dos 5.570 municípios brasileiros, 3.677 (66%) não têm procuradores municipais concursados. Conforme o diagnóstico, a remuneração de escritórios de advocacia comissionados e terceirizados para a representação das administrações de municípios de pequeno e médio porte é maior que a dos procuradores concursados.
Também participaram da reunião o vereador André Carús (PMDB) e os procuradores municipais Alexandre Dionello, Celso Noschang, Cristiane Nery e Ricardo Timm.
Fonte: http://www.camarapoa.rs.gov.br/noticias/procuradores-darao-curso-sobre-processo-legislativo
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