qua, 07 de fevereiro de 2018
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No último dia 6,  a APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre visitou o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Geraldo Costa da Camino. Na pauta, a divulgação do 1.º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil, estudo desenvolvido com a finalidade de colaborar com a análise da situação atual das Procuradorias Municipais, resultado da parceria entre a ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais e a consultoria Herkenhoff & Prates.

 

Realizada no Palácio Flores da Cunha, a visita contou com as presenças do Presidente da APMPA, Cesar Emílio Sulzbach, do Corregedor-Geral da PGM de Porto Alegre, Ex-Presidente da APMPA, Procurador Municipal Heron Nunes Estrella, e da Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/RS, Conselheira Estadual da OAB/RS, Procuradora Municipal Simone Somensi. Também participou da reunião o Chefe de Gabinete do Procurador-Geral, Roberto Ponsi.

 

O estudo realizado pela ANPM revelou que das 5.570 cidades brasileiras, 3.677 não têm Procuradores Municipais concursados, o que representa 66% dos municípios. 34,6% dos municípios brasileiros contratam escritórios de advocacia para representação sistemática ou constante (cotidiana) da Administração. Além disso, mostrou que a remuneração total de comissionados e terceirizados é maior que a dos Procuradores concursados, entre os municípios de pequeno e médio porte.

 

O trabalho, que resultou na edição de um livro, tem como autores Clarice Corrêa de Mendonça, Raphael Diógenes Serafim Vieira e Nathália França Figuerêdo Porto, com prefácios de Carlos Figueiredo Mourão, Presidente da ANPM, e Geórgia T. Jezler Campello, Ex-Presidente da ANPM.

 

Cesar Sulzbach, ao entregar o livro, destacou algumas constatações importantes do estudo, afirmando que a Advocacia Municipal estruturada auxilia muito mais os Municípios em suas demandas. Solicitou o exame da matéria pelo Procurador-Geral, com o objetivo de auxiliar as administrações municipais. Referiu ainda que, segundo o diagnóstico, os três Estados do Sul do país estão acima da média nacional com relação ao número de Procuradores Municipais concursados.

 

Simone Somensi falou sobre o trabalho realizado pela OAB/RS, em conjunto com a Comissão da Advocacia Pública, de incentivo à realização de concursos públicos, com a efetiva participação da Seccional Gaúcha, respaldando os certames.

 

Geraldo da Camino agradeceu a visita e afirmou que a Advocacia Pública tem no Ministério Público de Contas um aliado e que, certamente, tem-se avançado bastante na luta em defesa dos princípios do Estado Democrático de Direito.

 

Fonte: https://www.facebook.com/apmpaoficial/posts/1983299325257078

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