Pesquisa revela que Procuradorias desestruturadas impactam na gestão pública

Segundo Diagnóstico, investimentos nas procuradorias municipais podem aumentar arrecadações para as Prefeituras

O 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil, elaborado pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), está lançando uma luz na atual situação das procuradorias municipais. Instituições que, apesar da extrema importância para a administração das cidades, ainda são pouco estudadas e valorizadas dentro da gestão pública brasileira.

 Mais 5 mil municípios participaram da pesquisa – uma verdadeira radiografia da Advocacia Pública. Entre os principais objetivos do diagnóstico está a busca por melhorias para os Procuradores Municipais e o fortalecimento da luta pela dignidade da Advocacia Pública.

 “O diagnóstico vai colaborar para a democratização e a qualificação da gestão pública brasileira e a garantia do sistema de justiça no país. É preciso maiores investimentos nas Procuradorias e a implementação de softwares que digitalizam processos e otimizam o trabalho. É o caso da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Fortaleza que conseguiu arrecadar cerda de R$ 60 milhões da dívida ativa em 2017, ela dobrou a arrecadação”, explica Patrícia Gazola, Procuradora Municipal de Vitória e Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Vitória (APROVI).

 Para o Procurador e Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OABES, Ricardo Machado, o diagnóstico revela algo que os profissionais da área já sabiam, mas ainda não tinha chegado ao conhecimento da sociedade. “A procuradoria é um órgão de controle da legalidade do município. Uma Procuradoria forte e valorizada significa um cidadão respeitado”, diz

Segundo Machado, em tempos de crise, em que as arrecadações caem, investir nas Procuradorias Municipais é fundamental. Os valores arrecadados voltam para a própria população, como melhorias na infraestrutura da cidade e uma oferta de serviços com maior qualidade.

 “O Diagnóstico é um instrumento de tutela e de respeito pelo trabalho do Procurador, que atua principalmente no combate a corrupção e no bem-estar do cidadão”, complementa Patrícia Gazola.

Ricardo Machado também reforça que no Espírito Santo a situação das procuradorias ainda é precária, muitos municípios não dispõem de infraestrutura adequada e não há mínima condição de trabalho. “Faltam computadores, salas e mesas de tamanho apropriado. Além disso, falta matéria de estudo. O trabalho do Procurador requer constante atualização na área e a Prefeitura não disponibiliza essa bibliografia para os profissionais”.

Advogados comissionados custam mais aos sofres públicos

 Um dos pontos levantados no Diagnóstico é a falta de valorização do concurso público: 66% das cidades brasileiras não têm procurador concursado. Os estudos também apontam que o custo de um procurador concursado é inferior ao valor da contratação de advogados comissionados.

Outra questão de extrema relevância a sociedade e aos municípios é que, de acordo com o estudo, onde há procurador concursado, os índices de desenvolvimento humano municipal (IDHM) e os indicadores de qualidade da gestão pública (ICGM-CFA) são melhores. Em municípios com IDH baixo, 76% não têm esse tipo de servidor. Nas localidades com IDH alto essa taxa cai para 54%.

A Região Sul é a que conta com o maior número de procuradores pósgraduados, somando especialização, mestrado e doutorado, registra 78%, seguida do Centro-Oeste, com 70%. A Região Sudeste e Nordeste possuem 58% e 59% respectivamente.

 Diagnóstico será entregue ao Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, MP, OAB e PMV

A Associação Nacional dos Procuradores Municipais está promovendo uma grande mobilização nacional para dar visibilidade ao 1° Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil.

No último dia 2,  em Vitória, a APROVI iniciou as entregas na OAB-ES, que irá acompanhar a Associação nas próximas reuniões. O diagnóstico também será entregue ao Prefeito, Luciano Rezende, para o Presidente do Tribunal de Justiça, para o Presidente do Tribunal de Contas e para o Procurador Geral do Ministério Público.

“A iniciativa da APROVI em tomar a frente desse movimento é fundamental. Estamos muito agradecidos e lisonjeados de termos sidos convidados para sermos parceiros nessa luta pela construção de uma procuradoria digna e respeitada”, afirma Ricardo Machado.

Fonte: http://aprovi.com.br/?secao=noticias&id=158