Ao longo de 2017, Procuradoria-Geral do município de Barueri (SP) ajuizou mais de 14 mil processos de execução de dívidas com tributos, sobretudo Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O montante é 11 vezes maior que o do ano anterior. Somadas, as ações devem reaver 106,5 milhões de reais para os cofres públicos.
Para otimizar o trabalho, a Procuradoria implantou o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), que integra os dados da dívida ativa do município e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O software, contratado pela Prefeitura, permite que o executivo possa acessar 100, 200, 300 ou mais ações de uma única vez.
Presente atualmente em doze procuradorias estaduais, nove tribunais de justiça, quatro unidades estaduais do Ministério Público e pouco mais de cinquenta prefeituras, o software tem o objetivo principal de evitar que os órgãos tenham prejuízo caso os processos não sejam ajuizados a tempo. No caso do IPTU, por exemplo, o prazo de prescrição para cobranças é de cinco anos.
A ANPM parabeniza os procuradores da região pelo empenho durante o ano, e pelo excelente trabalho desenvolvido em prol do municipío e na defesa do erário público.
Com informações da Revista Veja.
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