Das 5.570 cidades brasileiras, 3.677 não têm procuradores municipais concursados - o que representa 66% dos municípios - é o que mostra o 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil, estudo elaborado pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM)
O projeto foi desenvolvido com a finalidade de colaborar com a análise da situação atual das Procuradorias Municipais, instituições ainda pouco estudadas na gestão pública brasileira.
Estruturado a partir de pesquisa com os procuradores municipais, o relatório é pioneiro por se dedicar exclusivamente à realidade das Procuradorias e por adotar uma metodologia que permite a coleta de dados atualizados, com alto grau de confiabilidade.
Pautas preponderantes para o desenvolvimento da Procuradoria Municipal como instituição essencial à Administração Pública são levantadas neste documento, tais como a relevância do papel autônomo dos procuradores no exercício da orientação jurídica dos gestores públicos, sua contribuição para o controle da legalidade na gestão municipal e a necessidade de equiparação e valorização da carreira.
Resultado de uma parceria entre a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) e a consultoria Herkenhoff & Prates, este livro busca dar visibilidade às evidências que incentivam o progresso e o bom andamento da Advocacia Pública Municipal.
Conheça mais sobre o projeto:
• Categorias
A ANPM luta pelo aperfeiçoamento da gestão pública municipal e para a valorização profissional dos procuradores. Por isso, associar-se a ANPM é fundamental para todo procurador municipal.
Quero ser um associado