Ontem (29), o procurador municipal de Fortaleza, Martônio Mont’Alverne, ministrou a palestra “Reforma Previdenciária e Constituição”, no painel “Reforma Previdenciária”. A apresentação faz parte do XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre os dias 27 e 30 de novembro, no Pavilhão de Exposições Anhembi, em São Paulo.
Entre os temas abordados no painel estavam: Visão Crítica da Reforma da Previdência, A proteção do risco na Constituição de 1988 e o Princípio da Vedação do Retrocess, Reforma da Previdência: o dia depois de amanhã, e Benefícios por incapacidade e Perícia Médica.
Martônio possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza, Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará e Doutorado em Direito (Rechtswissenschaft) - pela Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt am Main. É Professor Titular da Universidade de Fortaleza, procurador do municipal de Fortaleza e ex-procurador geral do Munícipio.
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