Hoje (29), Carlos Mourão, presidente da ANPM, ministrou a palestra “O Papel da Advocacia Pública no Combate à Corrupção”, no painel “Advocacia Pública”. A apresentação faz parte do XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre os dias 27 e 30 de novembro, no Pavilhão de Exposições Anhembi, em São Paulo.
Durante sua apresentação Mourão destacou a importância da autonomia da Advocacia Pública na gestão da administração municipal e o seu papel no fortalecimento do municipalismo e da defesa do erário. Além disso, ele apresentou o documentário sobre o procurador Algacir Teixiera de Lima que ilustra a luta da categoria no combate a corrupção.
O tema central da conferência dessa edição foi “Em Defesa dos Direitos Fundamentais: Pilares da Democracia, Conquistas da Cidadania”. Entre os temas abordados no painel estavam: Advocacia Pública e Compliance, Responsabilidade do Advogado Público Parecerista: Dilema entre Controle ou Análise Prévia de Legalidade, Advocacia Pública: Autonomia Institucional e Independência Técnica, Parâmetros Objetivos para realização da Audiência Prévia de Conciliação nas Causas envolvendo a Fazenda Pública, Advocacia Pública Preventiva por Mediação, Conciliação e Arbitragem: Casos de Sucesso, Eficiência da Advocacia Pública como Conquista da Cidadania: Práticas Premiadas no Prêmio Innovare, Consolidação Normativa e Jurisprudencial dos Honorários dos Advogados Públicos.
Realizada a cada três anos, a Conferência Nacional é o maior evento jurídico brasileiro. Essa edição contou com a presença de mais de 20 mil participantes. Na platéia prestigiando a palestra, as presenças ilustres de Soraya Santucci Chehin, presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo - APMSP e Cesar Emílio Sulzbach, Presidente da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre. Presente também no painel, o presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio
Lamachia, que reforçou o apoio da OAB a advocacia pública e ao combate à corrupção no Brasil.
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