A Área de Interesse IV - Tributos Municipais, Repasses Constitucionais e Orçamento iniciou nesta quarta-feira,22, às 13h a discussão dos 10 Projetos de enunciados e teve como moderadora a procuradora Cintia Estefania Fernandes.
Às 15h o Procurador da Fazenda Nacional Wagner Rollo iniciou sua palestra com o tema “Redirecionamento da Execução e Desconsideração da Personalidade Jurídica”. Após a palestra deu-se início ao coquetel de lançamento de livros de associados. Os livros lançados foram Revista da Procuradoria Geral do Município de Curitiba, Administração Pública: uma reflexão sobre desafios contemporâneos, Motivação no CPC/2015 e mais além, Princípio da seletividade e essencialidade tributária, Aplicabilidade da lei federal no processo administrativo.
Em seguida os procuradores continuaram a discussão dos 10 Projetos de enunciados e realizar a seleção e aprovação do texto final dos 05 projetos de enunciados e a serem submetidas ao plenário e escolha do relator para o plenário.
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