A Área de Interesse V - Município em Juízo iniciou nesta quarta-feira, 22, às 13h a discussão dos 10 Projetos de enunciados e teve como moderador o procurador Thiago Sanches Duarte. Após a discussão deu-se início ao coquetel de lançamento de livros de associados. Os livros lançados foram Revista da Procuradoria Geral do Município de Curitiba, Administração Pública: uma reflexão sobre desafios contemporâneos, Motivação no CPC/2015 e mais além, Princípio da seletividade e essencialidade tributária, Aplicabilidade da lei federal no processo administrativo.
Às 16h30 os procuradores voltaram para a sala Catuí do Hotel Bourbon para assistir a palestra do Juiz Federal Alysson Maia Fontenele com o tema “Judicialização da Saúde”. O juiz disse que o aumento do número de ações entorno das questões relativas à saúde no Brasil impactou diretamente o orçamento dos municípios, exigindo a imediata adoção de decisões judiciais.
Em seguida os procuradores continuaram a discussão dos 10 Projetos de enunciados e realizar a seleção e aprovação do texto final dos 05 Projetos de Enunciados e a serem submetidas ao plenário e escolha do relator para o plenário.
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