A Área de Interesse III- Licitações e Contratos Administrativos iniciou nesta quarta-feira,22, às 13h a discussão dos 10 Projetos de enunciados e teve como moderador o procurador Thiago Viola Pereira da Silva. Após a discussão deu-se início ao coquetel de lançamento de livros de associados. Os livros lançados foram Revista da Procuradoria Geral do Município de Curitiba, Administração Pública: uma reflexão sobre desafios contemporâneos, Motivação no CPC/2015 e mais além, Princípio da seletividade e essencialidade tributária, Aplicabilidade da lei federal no processo administrativo.
Às 16h30 os procuradores voltaram para a sala Maragogipe do Hotel Bourbon para continuar a discussão dos 10 Projetos de enunciados e realizar a seleção e aprovação do texto final dos 05 Projetos de Enunciados e a serem submetidas ao plenário e escolha do relator para o plenário.
Como última atividade do dia, os procuradores assistiram à palestra do moderador, que é procurador de Vila Velha, ES. O tema que Thiago Viola trouxe foi “A Lei 13.019 e os municípios”. O procurador afirmou que a Lei 13.019 trouxe uma mudança de paradigma em relação aos pactos com a sociedade civil.
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