A Área de Interesse I - Urbanismo e Meio Ambiente- iniciou nesta quarta-feira,22, às 13h a discussão dos 10 Projetos de enunciados e teve como moderadora a procuradora Cinara de Araujo Vila. Após a discussão deu-se início ao coquetel de lançamento de livros de associados. Os livros lançados foram Revista da Procuradoria Geral do Município de Curitiba, Administração Pública: uma reflexão sobre desafios contemporâneos, Motivação no CPC/2015 e mais além, Princípio da seletividade e essencialidade tributária, Aplicabilidade da lei federal no processo administrativo.
Às 16h30 os procuradores voltaram para a sala Mitai do Hotel Bourbon para continuar a discussão dos 10 Projetos de enunciados. E em seguida Procuradora Municipal de Cubatão (SP) Paula Ravanelli Losada iniciou sua palestra com o tema “Gestão metropolitana e os consórcios públicos: a defesa da autonomia municipal nas funções de interesse comum”. Durante sua apresentação, a procuradora afirmou que o consórcio público é um instrumento que pode ser melhor explorado pelos municípios para garantir a autonomia municipal dentro de uma região metropolitana.
Após Lousada, a Secretária Municipal de Meio Ambiente de Curitiba Marilza do Carmo Oliveira Dias deu início a sua palestra “Gestão de resíduos sólidos urbanos”. Com o término da última palestra do dia, os procuradores voltaram a discussão dos 10 Projetos de enunciados e, por fim, a seleção e aprovação do texto final dos 05 Projetos de Enunciados e a serem submetidas ao Plenário e escolha do relator para o plenário. Marilza comentou que a gestão dos resíduos sólidos urbanos é um grande desafio para as cidades e que a discussão desse tema em um congresso é uma oportunidade para os avanços que a legislação deve ter como apoio para a gestão municipal.
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