A Área de Interesse VI – Carreira e Atuação dos Procuradores Municipais, iniciou nesta quarta-feira,22, às 13h, com a palestra do Procurador Federal e Ex-Diretor da Escola da AGU Grégore Moreira de Moura, que trouxe o tema “Advocacia Pública e formas alternativas de soluções de conflitos”. Durante a sua palestra, o procurador falou que a advocacia pública tem a função fundamental de promover a implementação dos meios alternativos na solução de conflitos, atuando de maneira proativa e exercendo o seu papel constitucional de promover a segurança jurídica e garantir a realização das políticas públicas.
Em seguida iniciou-se a discussão dos 10 Projetos de enunciados e teve como moderadora a procuradora Marilena Indira Winter. Após a discussão deu-se início ao coquetel de lançamento de livros de associados. Os livros lançados foram Revista da Procuradoria Geral do Município de Curitiba, Administração Pública: uma reflexão sobre desafios contemporâneos, Motivação no CPC/2015 e mais além, Princípio da seletividade e essencialidade tributária, Aplicabilidade da lei federal no processo administrativo.
Às 16h30 os procuradores voltaram a se reunir no Hotel Bourbon para continuar a discussão dos 10 Projetos de enunciados e iniciar a seleção e aprovação do texto final dos 05 Projetos de enunciados e a serem submetidas ao plenário e escolha do relator para o plenário.
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