Lançamento do Livro “Aplicabilidade da Lei Federal de Processo Administrativo”

Entre os dias 21 e 24 de novembro de 2017, durante o XIV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais, acontecerá o lançamento do livro “Aplicabilidade da Lei Federal de Processo Administrativo”, escrito pelo procurador municipal de Recife (PE), Professor Mestre Bruno Cunha. Publicado pela editora Almedina, a ideia central da obra é analisar a extensão e os limites de aplicabilidade da Lei Federal n. 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, sob diferentes aspectos.

Com o intuito de responder diversas perguntas sobre a aplicabilidade da Lei Federal, nasceu a dissertação de mestrado de Bruno Santos Cunha. Inúmeras e complicadas questões indicadas foram analisadas, enfrentadas e solucionadas por ele de modo direto e claro, o que lhe permitiu obter o título de mestre em direito do Estado pela Faculdade de Direito de São Paulo da USP (FD).