A Prefeitura de Magé (RJ) terá de exonerar os ocupantes de cargos que exerçam funções típicas do procurador municipal, como assessor ou diretor jurídico. A recomendação foi dada pela promotora de Justiça Marcela do Amaral B. de J. Amado.
O Ministério Público do Rio de Janeiro determinou que a exoneração ocorresse em 10 dias. O município terá prazo de 30 dias para enviar informações que comprovem o cumprimento das recomendações.
A ANPM frisa que a decisão do MP-RJ é de suma importância para o fortalecimento da advocacia pública municipal. O procurador de carreira garante a defesa do erário e atua no combate à corrupção. Dessa forma, ao exigir concurso público, o município afasta a contratação de amigos, parentes ou membros de partidos políticos.
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