No último dia 29, Carlos Mourão e Raphael Vieira, respectivamente presidente e vice-presidente da ANPM, reuniram-se no Rio de Janeiro com o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem e representantes do MPRJ. Estiveram acompanhados dos representantes da Associação dos Procuradores da Baixada Litorânea (Apmbali) Valéria Trigo, procuradora municipal de Araruama, e Marinês Costa Pereira Passos, procuradora municipal de Maricá.
Durante o encontro, Mourão abordou a importância da existência de procuradores efetivos em todos os municípios, destacando o papel de responsabilidade pelo controle preventivo de legalidade dos atos administrativos. Vieira apresentou o I Diagnóstico Nacional da Advocacia Pública e abordou o déficit institucional do órgão Procuradoria nos municípios fluminenses. Frisou, ainda, a necessidade da formação de parcerias com o MP para o alcance da institucionalização de 100% de Procuradorias Municipais nos Estados.
Eduardo Gussem apresentou o projeto MPRJ em Mapas, uma plataforma digital do MP fluminense que reúne informações sociais, institucionais e administrativas relacionadas à atuação da instituição e abrange informações sobre o Estado do Rio e seus municípios. Além disso, o MPRJ destacou o projeto Edificando o Controle Interno, que trata da importância de estruturar os órgãos de controle dos Municípios.
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