Após revisar ação judicial de indenização a servidores públicos, os procuradores municipais efetivos de Vila Velha (ES) corrigiram erro em um processo antigo e economizaram R$ 70 milhões aos cofres da Prefeitura.
Trata-se de uma ação movida na década de 90, pré Plano Real, em que cerca de 50 servidores públicos de Vila Velha entraram na Justiça pedindo a aplicação de um índice de reajuste salarial concedido por lei, que totalizaria R$ 90 milhões de restitução. Ao analisar a ação, os procuradores descobriram que a lei em questão só durou dois meses, o que reduziu a restituição para R$ 20 milhões, preservando o erário municipal.
“Estamos com outra frente de trabalho, buscando uma medida processual para anular esses julgados. O reajuste fornecido na época, estava em consonância ao IPC, e esta medida já é inconstitucional”, explicou Bruno Hemerly, procurador do muncípio, que ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga improcedente que servidores públicos municipais recebam reajustes de acordo com índices federais.
O município de Vila Velha abriu concurso público para procuradores municipais em 2015. Até então, o quadro era composto por procuradores comissionados. Com a entrada dos advogados públicos de carreira, a Procuradoria passou a revisar os processos e corrigir falhas de longa data.
Os procuradores de carreira estão trabalhando arduamente para organizar o órgão municipal, e contam com o apoio da ANPM para o próximo pleito junto ao prefeito: a promulgação da Lei Orgânica para a estruturação da Procuradoria e dos membros da carreira.
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