Procuradores impedem construção de empreendimento em área pública de bairro nobre de Salvador

Uma área verde de 5 mil metros quadrados, localizada no bairro de Ondina, em Salvador (BA), seria alvo de uma construção ilegal não fosse a ação dos procuradores do município, atuantes junto à Procuradoria do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio e Obras (Proapo).

Eles reiteraram o pedido de liminar em querela nullitatis, após novo requerimento para liberação de  Análise de Orientação Prévia (AOP) do imóvel junto à Sucom (atual Sedur - Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo), e tiveram a solicitação atendida pelo juiz Mário Soares Caymmi Gomes, em decisão de antecipação de tutela.

Conforme explicou o procurador José Soares Neto, coordenador da Proapo, a querela foi ajuizada em 2003, pela procuradora Silvia Cecília Azevedo, visando anulação de sentença que declarou como privado o imóvel público, em área nobre de Ondina, porém, até então, a tutela antecipada não havia sido apreciada. A urgência tornou-se evidente, após esta recente solicitação de construção.

A ANPM cumprimenta os procuradores pela atuação e reforça que é fundamental para os municípios um assessoramento jurídico especializado, qualificado e independente, que só se atinge com um corpo jurídico isento, cujo ingresso no serviço público municipal se deu por meio de concurso público.