qui, 27 de julho de 2017
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O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (SP) realizou uma auditoria para avaliar a eficácia e a efetividade dos controles relacionados à cobrança dos grandes devedores da dívida ativa da cidade. Por meio de critérios estatísticos foi possivel afirmar que a Procuradoria Geral do Município (PGM) atua e acompanha de maneira diligente as execuções fiscais dos cem maiores devedores de dívida ativa.

 

Os resultados mostraram também que os processos de negação motivados por Comunicação de Decisão Judicial e Pedido de Providências (CDJPP) ou pendência de recurso administrativo estão devidamente embasados. O parecer ressalta, ainda, que a multiplicidade de sistemas informatizados para controle e acompanhamento do crédito tributário dificulta a comunicação entre os diferentes setores e possibilita falhas relacionadas a rotinas de integração entre os sistemas, que operam em alta plataforma, carecendo de atualização tecnológica.

 

A auditoria foi elaborada conforme solicitação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), considerando com maior enfoque a análise dos procedimentos adotados pela PGM, tanto no acompanhamentodas execuções fiscais, quanto nas ações judiciais conexas dos 100 maiores devedores do município.

 

A ANPM parabeniza a excelente atuação da PGM de São Paulo, que trabalha arduamente para recuperar e defender o erário municipal.

 

 

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