Nos dias 29 e 30 de junho, a ANPM promoverá o I Seminário Regional de Execução Fiscal e Direito Tributário Municipal, organizado pela Escola Superior de Direito Municipal - ESDM. Carlos Mourão, presidente da ANPM participará da abertura do evento. Na ocasião, a associação apresentará um painel de debates preparatórios para o XIV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais.
O evento abordará também os temas: Resolução de conflitos tributários via autocomposição na área tributária municipal; Constituição da CDA e redirecionamento da execução fiscal; Tecnologias Inovadoras em Procuradorias Municipais; Gestão da dívida ativa – experiência de Belo Horizonte; e Protesto da certidão de dívida ativa e seus resultados.
Os assuntos serão debatidos pelos procuradores municipais Cristiane da Costa Nery (Porto Alegre), Cleide Regina Furlani Pompermaier (Blumenau), Maren Guimarães Taborda (Porto Alegre), Luiz Gustavo Levate (Belo Horizonte), e Hércules Guerra (Belo Horizonte). O secretário-geral da ANPM, Eduardo de Souza Floriano, e a procuradora de Balneário Camboriu, Fabiana Thiesen, compõem a comissão organizadora do evento.
Procuradores associados à ANPM têm 50% de desconto. Para mais informações, acesse a página do evento aqui.
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