Os procuradores Cristiane Nery (Porto Alegre - RS) e Daniel Mitidieri (Rio das Ostras - RJ) ministrarão palestras na segunda edição do Encontro Nacional sobre o Estado Administrativo - Direitos Fundamentais, Instituições e Mercado. O evento acontecerá nos dia 4 e 5 de maio na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Cristiane Nery irá compor a primeira mesa do evento: “A Efetivação de Direitos Fundamentais sob a Ótica do Gestor Público: a questão da segurança habitacional”, e falará sobre a advocacia pública na efetivação do direito fundamental à moradia: gestão e atuação da Procuradoria-Geral do Município.
Também no primeiro dia do encontro, Daniel Mitidieri participará da segunda mesa de debates denominada “A Substancialidade dos Direitos à Saúde e à Educação e a sua Concretização pela Administração Pública”. O procurador colocará em pauta o tema “Desconstruindo o parecer 193/2016 do Procurador Geral do Estado de SP: Ocupação Estudantil não é Esbulho Possessório”.
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