Liminar recupera R$ 500 mil/mês do FPM

Justiça Federal interrompeu desconto mensal no repasse financeiro para o município; recurso era retido para pagamento de dívidas à União

A Prefeitura de Londrina passará a receber, a partir de maio, um repasse mensal, a mais, de R$ 500 mil do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que vinha sendo retido pela União para pagamento de dívidas de contribuições previdenciárias. A liminar foi concedida este mês pelo juiz federal da 1ª Vara da Justiça Federal em Londrina, Oscar Alberto Mezzaroba Tomazoni, em ação ajuizada pela Procuradoria Geral do Município.

Segundo o gerente de Assuntos Fiscais e Tributários da Procuradoria Geral, e um dos procuradores da Prefeitura de Londrina, Carlos Renato Cunha, o município foi notificado ontem (dia 27) desta decisão judicial, que determina a suspensão imediata dos descontos do FPM. “Ingressamos com ações na Justiça Federal discutindo os prazos de decadência e prescrição desses débitos que vinham sendo cobrados pela União. Entendemos que esses valores são parcialmente indevidos, e o município vinha sendo penalizado financeiramente por débitos que contestamos”, explicou o Procurador.

De acordo com Carlos Renato Cunha, a decisão da Justiça Federal garante R$ 500 mil a mais no caixa da Prefeitura, e garante que a União tenha de refazer todos os cálculos referentes aos débitos que vinham sendo cobrados. “As ações que ingressamos contestam todas as cobranças no âmbito das administrações direta e indireta do município, e a liminar obtida é uma vitória importante para a Prefeitura de Londrina, que poderá servir de exemplo para outras prefeituras”, afirmou Cunha.

O secretário Municipal de Fazenda, Denílson Vieira Novaes, comemorou a decisão judicial, e elogiou a ação proposta pela Procuradoria, que no seu entendimento está muito bem embasada e será mantida pela Justiça Federal. “Nossa arrecadação mensal de FPM é de cerca de R$ 3 milhões, e todos os meses tínhamos esse desconto de R$ 500 mil, diminuindo o recurso para R$ 2,5 milhões”, disse o secretário.

Denílson Novaes afirma que este recurso, de meio milhão de reais, será extremamente importante para a prefeitura estar superando este período de crise econômica. “É um recurso fundamental, e um reforço importante que chegará mensalmente no caixa da prefeitura. A notícia chega em muito boa hora, justamente quando todos estão preocupados com a recuperação dos índices de arrecadação do município”, ressaltou o secretário.

Referências: Salvador Francisco / [email protected] / www.londrina.pr.gov.br