Os Presidentes da ANPM, Cristiane da Costa Nery, e da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, Heron Nunes Estrella, estiveram na Câmara Municipal, no dia 6 de abril, para apresentar, em conjunto com a OAB/RS, solicitação ao Legislativo para a criação de uma Frente Parlamentar pela advocacia pública.
Cristiane da Costa Nery informou que a Frente Parlamentar já é uma realidade no Congresso Nacional, dela participando a ANPM, representando os Procuradores Municipais, a ANAPE, representando os Procuradores Estaduais, e a UNAFE, representando os Advogados Públicos Federais. "A proposta da ANPM, apresentada à APMPA, é trazer essa correspondência para a Câmara Municipal, tendo em vista o interesse público envolvido. Propõe-se que a Frente discuta e estabeleça rotineiramente o pensar sobre a Advocacia Pública enquanto carreira de Estado, necessária ao controle da legalidade, ao combate à corrupção e à implementação correta das políticas públicas. Trata-se de uma visão institucional sobre a Advocacia Pública e seu papel na sociedade".
Heron Nunes Estrella afirmou que o Presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, não pode estar presente no encontro, mas a proposta da criação da Frente é da ANPM, APMPA e OAB/RS conjuntamente: "A Ordem pretende inclusive estender iniciativa semelhante aos municípios do interior do RS que possuem corpo jurídico próprio. Além disso, nossa intenção é lançar a Frente Parlamentar pela Advocacia Pública de Porto Alegre durante o II Congresso de Direito Municipal, a ser realizado em Porto Alegre no final de junho".
O Presidente da Câmara, Vereador Sebastião Melo, colocou a Casa legislativa à disposição, somando-se às duas entidades e à OAB/RS para aprofundar as discussões.
Referências: Adriana Vargas/ Assessora de Comunicação• Categorias
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