Na última quarta-feira (7), a Procuradoria Geral do Município de Erechim entrou com pedido de liminar contra a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A ação judicial tem o objetivo de evitar que os recursos aplicados no Fundo Municipal de Gestão Compartilhada (FMGC) fossem retirados pela empresa para uso próprio, defasando as obras de saneamento do município.
A liminar foi deferida a título de urgência. A decisão do juiz ainda ressaltou que “a Corsan se abstenha de levantar qualquer valor da conta vinculada ao FMGC, bem como que os valores irregularmente movimentados pela requerida sejam, no prazo de 48 horas, transferidos para a conta de origem do Fundo Compartilhado na Caixa Econômica Federal, para que fiquem ali até a decisão final da demanda. Tudo sob pena de multa no valor de R$2 mil por dia de descumprimento”, conforme relatou o Procurador Geral do Município, Daniel Grossi.
No dia 5 de dezembro, a Corsan enviou um ofício à prefeitura da Erechim, em que informava que “em virtude da crise financeira sem precedentes e para suprir deficiência do seu caixa” faria a substituição dos recursos, que estavam depositados em conta por um contrato de obra que tem por objetivo o sistema de esgotamento sanitário de Erechim. Diante desta situação, o prefeito da cidade, Paulo Alfredo Polis, solicitou a procuradoria municipal para tomar as medidas jurídicas cabíveis.
O FMGC foi criado a partir da lei número 5.100/2011 e os valores depositados nessa conta são provenientes dos serviços prestados pela Corsan, na cidade de Erechim. Os depósitos são de R$ 500 mil por mês, hoje apresentando uma previsão de R$ 35 milhões.
O município informou na liminar que esses recursos são dos contribuintes de Erechim e só poderiam ser destinados a pagamentos relativos a obras de saneamento da cidade. O prefeito e a procuradoria informaram a instituição bancária imediatamente sobre a ação, e então a entidade fez o bloqueio dos recursos em Porto Alegre. No momento, a instituição bancária aguarda a decisão judicial final.
A ação contou com o apoio do atual prefeito, Paulo Alfredo Polis, e do prefeito eleito, eleito Luiz Francisco Schmidt.
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