Os Procuradores municipais receberam hoje, em Brasília, importante reconhecimento com a conquista do Prêmio Innovare, na categoria Advocacia. A ação foi desenvolvida pelos Procuradores municipais de Porto Alegre (RS) com o projeto "Regularização fundiária: advocacia pública atuando para reconhecimento de direitos". O evento ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) e contou com a presença da presidente Cármen Lúcia, da Advogada Geral da União, Grace Mendonça dentre outras autoridades do Judiciário.
Além da equipe de procuradores municipais, responsáveis pelas ações, participaram da cerimônia o Presidente da ANPM, Carlos Figueiredo Mourão, Sylvio Roberto Corrêa de Borba, Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre e a Procuradora-Geral do Município de Porto Alegre, Cristiane da Costa Nery.
Mourão e Cristiane destacaram a relevância do reconhecimento obtido pelos procuradores e os benefícios conquistados para os cidadãos e para a gestão pública. (clique aqui)
O Prêmio Innovare, em sua 13ª edição, concorreram 482 práticas que envolveram a participação de todos os estados brasileiros nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.
Entenda o projeto vencedor:
Regularização fundiária: advocacia pública atuando para reconhecimento de direitos.
A prática representa postura mais proativa na regularização fundiária. Busca estratégias eficazes na superação de impasses e o trabalho envolve as seguintes etapas:
- verificação do lugar a ser regularizado;
- delimitação do espaço;
- reuniões com a comunidade, explicando o que será feito, quais os procedimentos e documentos necessários;
- nesta reunião, a comunidade elege um representante;
- documentação: a etapa mais demorada é envolver todos os interessados no encaminhamento da documentação, visto que não há possibilidade de iniciar os procedimentos de regularização sem que todos os interessados entreguem os documentos exigidos;
- ingresso com ação coletiva, agilizando e poupando o Judiciário;
- com a obtenção de decisão favorável, a regulação das áreas é realizada através de parcerias com os Registros de Imóveis.
Os procuradores de Porto Alegre à frente do projeto premiado são: Cristiane da Costa Nery, Vanêsca Buzelato Prestes, Andréa Teichmann Vizzotto, Siomone Somensi, Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira e Valnor Prochinski Henriques.
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