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quarta, 23 novembro 2016

Presidente da ANPM visita Goiânia (GO)

O presidente da ANPM, Carlos Mourão, visitou Goiânia (GO), onde compareceu ao Seminário da Advocacia Pública, promovido pela OAB em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA/GO). A agenda de trabalho incluiu encontro com procuradores municipais de diversas cidades da região, além de jantar com procuradores concursados de Goiânia.

 

Mourão foi presidente da mesa que debateu a “Fazenda Pública e os meios consensuais de solução de conflitos”. Entre os temas tratados no seminário de Advocacia Pública estavam: “o combate à impunidade e à improbidade administrativa”, a “inexigibilidade de licitação na contratação de escritórios de advocacia por entes públicos”, a “efetividade na recuperação do crédito público”, “o novo CPC e a Fazenda Pública em juízo”, e a “prerrogativas do advogado público”.

 

Além dos procuradores municipais da região, o seminário contou ainda com a presença de procuradores do estado, acadêmicos, procuradores da AGU e procuradores da Fazenda. Durante o Seminário, aconteceram reuniões com procuradores de Rio Verde, Aparecida de Goiânia, Vila Propício, entre outros pequenos municípios.

 

Na sequencia, Mourão se reuniu com os procuradores municipais de Goiânia, a última capital brasileira a realizar concurso depois da Constituição de 88. No município, a exigência pelo concurso ocorreu por meio de uma ação civil-pública do Ministério Público e o certame aprovou 121novos procuradores para a cidade, destes 60 já foram nomeados. Goiás tem um histórico de procuradores indicados e o exemplo de Goiânia estimula uma ação mais firme dos procuradores de carreira e também da própria ANPM.

 

O encontro reforça o exercício da advocacia pública no centro-oeste brasileiro e abre novas possibilidades para a região. A ANPM continua à disposição de todos os procuradores municipais para contribuir com o fortalecimento da profissão em todo o Brasil.

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