O Instituto Innovare recebeu 70 inscrições de todo o país nessa categoria. Entre os critérios avaliados pela comissão julgadora estão criatividade, ineditismo e alcance social. A revelação do vencedor ocorrerá no dia 06 de dezembro, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
A experiência inscrita pelos procuradores consiste na atuação direta da Procuradoria, desde 1994, na regularização fundiária no âmbito do Município de Porto Alegre. Em junho, o consultor do Prêmio Innovare, Marcelo Bertuol, esteve com os procuradores municipais para conhecer e avaliar a prática que estabilizou o tema na Administração de Porto Alegre e permitiu que, ao longo das várias gestões, a regularização fundiária, na sua dimensão jurídica, fosse tratada de forma impessoal, técnica e permanente, independente das pessoas.
Realizado anualmente, o Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil.
À frente da Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre, desde 2015, está Cristiane Nery, que presidiu a ANPM no ano de 2008. Seu foco são as áreas de tecnologia da informação e processo eletrônico, além de buscar o aperfeiçoamento e agilidade dos acordos administrativos, dialogando com tendências contemporâneas de soluções de conflitos, o que evita a judicialização.
Exemplos como o da Procuradoria Municipal de Porto Alegre mostram a importância e a diferença que uma Procuradoria forte e independente fazem no município, trazendo benefícios para todas as esferas da Administração.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre.
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