Na segunda-feira (03) os representantes da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Carlos Figueiredo Mourão e Cristiano Reis Giuliani (presidente e diretor de comunicações, respectivamente), estiveram em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, reunidos com procuradores municipais e autoridades para debater sobre o fortalecimento da Advocacia Pública para a melhor defesa dos interesses da sociedade.
Com uma agenda intensa, os representantes da ANPM foram recebidos pelos Procuradores de Belo Horizonte, no café da manhã, encontraram-se com Procurador Geral do Município de BH, Rusvel Beltrame, participaram do evento promovido pela comissão da advocacia pública de Minas Gerais na AGU e encontraram-se com o Procurador Geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt.
Dr. Mourão e Dr. Cristiano fizeram ainda uma visita ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) junto com o Dr. Felipe Montuano Pereira, presidente da Associação de Procuradores Municipais de BH (APROM-BH) onde foram recebidos pelo procurador-geral do Ministério Público do TCE-MG, Dr. Daniel de Carvalho Guimarães.
Durante sua visita à capital mineira, os representantes da ANPM conversaram sobre a relevância do papel do Procurador Municipal na defesa do interesse da sociedade e a necessidade de uma real autonomia, administrativa, financeira, mas, principalmente, autonomia técnica para que possa exercer com eficiência o seu papel Constitucional.
Entre os assuntos debatidos houve um acordo entre a ANPM e o Procurador geral da justiça (PCJ-MG), que determina o envio de um diagnostico ao Ministério Público (MP) para que este atue na fiscalização dos municípios que não têm procuradores concursados
A ANPM tem lutado que em todos os municípios tenha um procurador concursado, como forma de preservar a independência no controle de legalidade dos atos públicos.
Nas visitas que tem feito - Mourão esteve no Rio de Janeiro, Alagoas e Sergipe - o presidente da ANPM tem buscado informações sobre o cumprimento por parte dos municípios da obrigação constitucional de ter uma carreira instituída.
Sociedade precisa compreender importância do procurador como fiscalizador do bom uso do dinheiro público
A ocupação da função de procurador por comissionados, apadrinhados do político, ou mesmo a contratação ilegal de escritórios de advocacia para prestar serviços jurídicos corriqueiros e outros assuntos de interesse da categoria também foram debatidos durante os encontros.
Congresso: oportunidade para debater
Mourão ainda aproveitou a visita à Minas Gerais para reforçar o convite para o XIII Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais, que ocorrerá de 8 a 11 de novembro em Alagoas, (saiba mais aqui) ocasião em que serão discutidas diretrizes conceituais e estratégicas para orientação da atuação do procurador municipal, selecionando temas importantes para o desenvolvimento de teses, além de promover integração entre profissionais da área.
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