APMC é parceira da ANPM na luta pela valorização da categoria

A Associação de Procuradores Municipais de Curitiba (APMC) é uma das associações parceiras da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) na luta pela valorização da categoria. Em agosto, as duas instituições se encontraram para as comemorações do Dia do Advogado e para levar as pautas da categoria ao Tribunal de Contas do Estado.

Na ocasião, o presidente da ANPM, Carlos Figueiredo Mourão, e o presidente da APMC, Miguel Kalabaide, estiveram em audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE|PR), Ivan Bonilha, para tratarem a situação dos Advogados Públicos do município.

Mourão explicou ao presidente do TCE que se preocupa com municípios que ainda contratam Procuradores Municipais sem ser por concurso público. E também com a responsabilização de Procuradores por emissão de pareceres jurídicos, pois a autonomia técnica é prerrogativa profissional do Advogado Público.

Atento a preocupação de Mourão, Bonilha citou o prejulgado nº 6 do Tribunal Pleno do TCE, que trata da obrigatoriedade de concurso público para contadores e assessores jurídicos dos poderes legislativo e executivo e agradeceu a visita dos Procuradores. Além dos presidentes, participaram da reunião, a Secretária-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), Marilena Winter e a secretária geral da APMC, Monika Ludwig.

Ainda em Curitiba, Mourão também participou de Café da Manhã organizado pela APMC para comemorar o Dia do Advogado. O presidente da APMC abriu o evento destacando as principais ações da Procuradoria-Geral do Município e enfatizando a importância da preservação das prerrogativas do advogado. Mourão reforçou a importância de uma Procuradoria valorizada e autônoma, pois segundo ele, a responsabilidade da advocacia pública municipal é enorme. Afinal, são nos Municípios que as pessoas, de fato, vivem e desenvolvem suas atividades.

A APMC também aproveitou o momento para homenagear o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, que já foi Procurador Municipal da cidade. Joel foi aprovado em concurso público para Procurador Municipal, em 1992 e exerceu o cargo até ser empossado como juiz federal substituto da 4ª região.

Também exerceu a titularidade da 3ª vara Federal Cível de Curitiba; foi diretor do foro da seção judiciária do Paraná e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TER); atuou como desembargador no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região; Na Corte, foi presidente da 1ª turma e integrou o Conselho de Administração. E desde abril deste ano é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).