ANPM chega em Recife para agenda em defesa da Advocacia Pública

Nesta quinta-feira (01), o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Carlos Figueiredo Mourão, trabalhou assuntos da agenda da Instituição em mais um estado do país. Desta vez a visita foi em Recife. Na capital pernambucana, Mourão reforçou a necessidade de todos os estados e municípios realizarem concurso público para a carreira de Procurador Municipal. A defesa da ideia do Procurador Municipal concursado foi um dos principais focos dos debates durante os encontros dos Procuradores.

 

 

Mourão visitou a Procuradoria-Geral do Município, o Tribunal de Contas do Estado e a Procuradoria Geral da Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Nas visitas contou com a companhia do Conselheiro-Fiscal da ANPM, Luiz Keherle; do Suplente de Comunicação, Leonardo Aguiar; do Presidente da Associação dos Procuradores Municipais do Recife (APMR), Gustavo Machado; e do Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB, Ricardo Marques.

 

 

Na Procuradoria-Geral do Município, o grupo se reuniu com o Secretário de Assuntos Jurídicos do Recife, Ricardo Correia, para tratar do encaminhamento da Lei Orgânica da Procuradoria Municipal, que já possui um texto minutado e está na fase de discussão com a Administração Municipal. A expectativa é que em breve o documento seja encaminhado para a votação. Os procuradores reforçaram que essa é uma iniciativa muito importante, pois fortalece a categoria.

 

 

No Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE) o grupo foi recebido pelo Vice-Presidente e Conselheiro, Marcos Loreto. Na ocasião, Mourão reforçou a necessidade da criação do cargo de Procurador Municipal em todo o estado. Loreto explicou que essa já é uma bandeira do próprio TCE, e que ele e outros conselheiros, quando de seus votos, embora ainda não tenha uma normatização, sempre mencionam a importância do cargo de Procurador Municipal efetivo.

 

 

Os Procuradores também entregaram ao Conselheiro a Instrução Normativa do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL), que exige concurso público para Procurador Municipal. Loreto mostrou interesse e se comprometeu em conversar com os demais Conselheiros para trabalhar tal iniciativa no estado de Pernambuco.

 

 

Em seguida, os procuradores visitaram a Procuradoria Geral da Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), onde foram recepcionados pelo Promotor de Justiça, Naviel Cavalcante, e o Procurador-Geral de Justiça, Carlos Guerra, para também tratar da importância do cargo de Procurador Municipal efetivo para todo estado de pernambuco. O Procurador se disponibilizou a analisar a possibilidade de expedir uma eventual recomendação aos Procuradores do Estado, para que atuem no sentido de estimular e fiscalizar os municípios para que realizem concurso.