A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) se reuniu ontem com advogados públicos do Goiás para tratar sobre a Ação Civil Pública (ACP) que questiona a legalidade de contrato sem licitação entre um escritório de advocacia e o município de Aparecida de Goiânia (GO), de autoria do Ministério Público Estadual de Goiás (MPE/GO).
Em apoio aos Procuradores Municipais, que ingressaram na carreira por meio de concurso público, o que é uma das mais importantes bandeiras da ANPM, na última semana, a Associação solicitou ingresso na ação como amicus curiae. O Presidente da ANPM, Carlos Mourão, defende que a organização dos Procuradores Municipais em carreira é uma garantia de fiscalização e cumprimento da lei e da Constituição em situações como essas
A reunião, que aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB/GO), contou com a presença do presidente da instituição, Lúcio Flávio; do diretor de assuntos institucionais da ANPM, José Luiz Storer Jr; a presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Aparecida de Goiânia (APAG), Priscila Bontempo; o presidente da ANAPE e da CAP/OAB federal, Marcelo Terto; dentre outros procuradores da região.
O Diretor de Relações Institucionais da ANPM avaliou a situação como um claro exemplo da importância das associações locais, regionais e nacional como instrumentos de defesa da carreira e do fortalecimento da democracia brasileira. “A situação me deixa triste, porém orgulhoso por ver quanto crescemos como instituição nacional. É desgastante e oneroso, para os atuantes de uma associação se doar para resolver embates de colegas em todo Brasil, mas também é muito honroso e gratificante”, conclui.
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