Procuradores Municipais de Mesquita (RJ) entram na Justiça contra assédios

Após visita da diretoria da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANMP) ao município de Mesquita (RJ) os procuradores locais enviaram à entidade um relatório documentado sobre a situação de assédio sofrida por eles. Além disso, devido aos problemas, de diversas naturezas, já noticiados pela ANPM, na última sexta-feira (18), a Associação dos Procuradores Municipais de Mesquita (Aprome) formalizou, uma ação coletiva na Justiça contra a prefeitura pelos recorrentes atrasos nos pagamentos dos servidores e pelo descumprimento, há cinco anos, do reajuste anual dos funcionários, previsto para maio.

Segundo a entidade, cerca de 2 mil servidores sofrem constantemente com adiamentos em seus vencimentos. O Presidente da Aprome, Igor Silva de Menezes, ressaltou o abandono sofrido. “As secretarias, convivem diariamente com falhas nos sistema de informática e ausência de itens básico de trabalho. Falta até papel e tinta para impressão de documentos”, denuncia.

Além disso, de acordo com o documento enviado para a ANPM, a prefeitura privilegia o aparelhamento do município por servidores comissionados e terceirizados. Muitas secretarias são compostas por mais de 80% de funcionários comissionados. “Os Procuradores efetivos de Mesquita não contam com o apoio do atual governo desde o início, já que do quadro atual de 10 Procuradores de carreira, 07 candidatos aprovados no concurso foram investidos após a impetração de mandado de segurança objetivando suas nomeações e posses, depois de comprovarem a cabal necessidade de serviço, através da demonstração de que havia diversos assessores comissionados exercendo as funções privativas de Procurador do Município”.

A Presidente da ANPM, Geórgia Campello, que esteve presente na visita, ressaltou que os servidores concursados de Mesquita estão totalmente desvalorizados pela prefeitura. “Essa é uma grande preocupação nossa, que lutamos arduamente para que todos os municípios brasileiros tenham em seus quadros procuradores concursados. A aprovação da PEC 17, que determina a realização de concurso público para a admissão de Procuradores Municipais, resolveria grande parte dos problemas hoje vivenciados por nossos colegas”, disse.

A ANPM manifestou o pleno apoio aos procuradores e se comprometeu a trabalhar em conjunto para alterar essa realidade de afronta aos interesses da categoria. O objetivo da entidade é atuar na busca por melhorias para a classe e o fortalecimento da luta pela dignidade da Advocacia Pública, e a atuação neste caso está diretamente ligada a este propósito. A associação vai acompanhar de perto e auxiliar em todos os campos possíveis os Procuradores Municipais de Mesquita (RJ).