A Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Georgia Campello, e o Secretário-geral da entidade, Raphael Diógenes, visitaram o município Rio das Ostras (RJ), nos dias 9 e 10 de março, a convite da Associação dos Procuradores de Rio das Ostras (ASPRO) com o objetivo de auxiliar o andamento dos Projetos de Lei de interesse da categoria.
No primeiro dia da visita (9), os representantes da ANPM e da ASPRO visitaram a Câmara Municipal e foram recebidos pelo Presidente Nini e pelos Vereadores Derlan, Cemir Jóia, Ademir, Aluízio Viana, Misaías, Alex, Alan e Deucimar, que exaltaram as vitórias judicias da Procuradoria-Geral local e garantiram a sobrevivência do município com a economia de mais de 100 milhões de reais em 2015. Compareceram o vice-presidente da ASPRO, Daniel Mitidieri, e os Procuradores associados Bruno Glória, Thaís Coelho, Vítor Penno e Carlos Wellington Souza.
Os vereadores manifestaram também seu apoio irrestrito aos projetos de interesse da categoria, reforçando o posicionamento adotado pela casa legislativa no ano de 2014, quando da aprovação da Lei Complementar 40, atual Lei Orgânica da Procuradoria, instrumento que garantiu a autonomia funcional dos Procuradores e potencializou as vitórias obtidas.
No segundo dia (10), os representantes da ANPM cumpriram agenda com o Prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos. Na reunião, que contou com a presença do Subprocurador Geral de Rio das Ostras, tesoureiro e ex-presidente da ASPRO, Vitor Penno Reis, representando a categoria e o Procurador-Geral, Dr. Eduardo de Castro, e do Procurador do Estado Augusto Werneck, apoiador do projeto, foi reafirmado pelo chefe do Executivo a gratidão de toda a cidade ao trabalho exemplar e comprometido dos Procuradores Municipais, sem o qual não haveria como evitar um estado de completa calamidade financeira, inclusive afetando a folha de pagamento.
A entidade reiterou seu integral apoio aos projetos da categoria, em especial ao projeto de reorganização administrativa da PGM, que busca diminuir permanentemente o número de comissionados em seus quadros, maximizando a efetividade dos serviços e concentrando o trabalho e as iniciativas do órgão na mão-de-obra efetiva. Consequentemente, redimensiona o orçamento da Procuradoria de modo a reparar a defasagem dos advogados públicos concursados.
A presença da ANPM em Rio das Ostras, além de inédita, foi imprescindível para o prosseguimento dos projetos, e atendeu a uma de suas Associações mais ativas no interior, a ASPRO, filiada à ANPM e com representação em todos os congressos nacionais desde o ano de 2011 e uma das grandes responsáveis pela retomada nas adesões de Procuradorias do Estado do Rio ao movimento nacional.
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