ANPM visita Mesquita para apoiar ação contra assédios sofridos pelos Procuradores do Município

A Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Geórgia Campello, o Secretário-Geral da entidade, Raphael Serafim, e o Procurador Municipal de Rio das Ostras (RJ) Vitor Penno reuniram-se, na última quarta-feira (9), com a diretoria e membros da Associação dos Procuradores Municipais de Mesquita (APROME) para conhecer e entender mais sobre as necessidades da Procuradoria-Geral do município.

Durante a visita, os Procuradores Municipais relataram à ANPM que estão sendo vítimas de perseguição da administração pública, desde remoções ilegais de lotação, abertura de processos administrativos disciplinares e violações às prerrogativas básicas da carreira e da advocacia. “O apoio da associação nacional, portanto, é muito importante para auxiliar a criação das condições necessárias para alterar essa situação calamitosa que enfrentamos”, afirmou o Presidente da APROME, Igor Menezes.

A Presidente da ANPM, Geórgia Campello, afirmou que a visita foi essencial para a entidade entender o que os filiados estão passando. “Há um ano da morte do colega de Chopinzinho, Algacir Teixeira de Lima, assassinado por cumprir o papel que lhe foi conferido pelo nosso contrato social de atuar como advogado de estado e não de governo, vemos a história tentar se repetir em Mesquita. Precisamos acordar as instituições para combater as ameaças que vem sofrendo os procuradores de Mesquita, punir os responsáveis e evitar a banalização do assédio nos municípios.”, explicou.

Na ocasião, os procuradores de Mesquita relataram o ambiente degradado a que estão expostos na Procuradoria-Geral do Município e as constantes violações que vêm sofrendo, como o fato de se encontrem impedidos de atuarem no controle e fiscalização dos procedimentos licitatórios, destinados à aquisição de produtos e serviços para o Município de Mesquita, atividade privativa de procurador efetivo, mas que vem sendo desempenhada apenas por servidores comissionados.

Os associados do município também apresentaram os resultados favoráveis que a APROME tem obtido judicialmente e que vem despertando os atos de perseguição contra os membros da carreira. Segundo o vice-presidente, Demétrio Ribeiro, a entidade já alcançou importantes decisões liminares, tanto para suspender a remoção ilegal de procurador quanto para impedir a criação de comissões de avaliação, disciplinares e de sindicâncias em desconformidade com a lei, prática comum na atual gestão do órgão superior da Procuradoria do Município.

O secretário-geral da APROME, Matheus Menegatti, duvida que o prefeito tenha conhecimento das arbitrariedades que estão sendo praticadas contra os colegas. “O Chefe do Executivo tem questões políticas mais importantes para se ocupar e se cerca de pessoas de confiança para exercerem as funções específicas exigidas pela administração. Talvez não esteja ciente de que está cercado de indivíduos que estão perseguindo servidores e lesando o interesse público, afirmou.

A ANPM manifestou o pleno apoio aos procuradores e se comprometeu a trabalhar em conjunto para alterar essa realidade de afronta aos interesses da categoria. O objetivo da entidade é atuar na busca por melhorias para a classe e o fortalecimento da luta pela dignidade da Advocacia Pública, e a atuação neste caso está diretamente ligada a este propósito.

O Secretário-Geral da ANPM, Raphael Serafim, solicitou nesta quinta-feira (10) uma reunião com o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, para inteirá-lo dos atos atentatórios às prerrogativas dos advogados públicos do município de Mesquita.

A associação ressaltou ainda que, em fevereiro deste ano, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que caracteriza o assédio moral praticado por agente público como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública (PL 8178/2014), e a entidade declarou seu total apoio ao projeto, encaminhando ofício à comissão e se disponibilizando para ajudar a causa.