“Tudo no Brasil se judicializou”, diz Ministro Luís Roberto Barroso em abertura do XII Congresso

O XII Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais foi aberto nesta terça (20) com uma conferência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que apoiou o fortalecimento das instituições brasileiras e apontou a necessidade de se acabar com a cultura da judicialização.

 

“Quando me tornei ministro do Supremo, entrei em meu gabinete e tinha processo do tempo do ministro Moreira Alves, de 2003. Uma jurisdição que demora 10 anos para acontecer é ausência de jurisdição. Precisamos nos acostumar a viver em um país em que os processos acabam. Precisamos criar uma cultura de que o devido processo legal não é aquele que não acaba”, afirmou. “Tudo no Brasil se judicializou. Mas é preciso acabar com a voracidade terceiro mundista de que todos os processos têm que ter quatro graus de jurisdição, e o Supremo julga 50 mil processos por ano. Não há qualidade em julgar 50 mil processos por ano.”

 

O ministro lembrou que judicializar uma situação é demonstração de que “a questão não foi resolvida amigavelmente, nem administrativamente”, mas que era preciso superar esse paradigma e criar modelos de negociação que impactariam diretamente no exercício das funções de Procurador Municipal. “Em matéria de advocacia pública, temos que viver um momento de desjudicializar. E além disso, acabar com essa cultura de recorrer de tudo, mesmo quando sabemos que não temos nenhuma razão. E deixar transitar em julgado”, sustentou.

 

Barroso pediu licença para “fugir” do que havia preparado, “fazer alguma coisa diferente nessa abertura” e adotar um tom mais informal, por estar entre advogados públicos. “Talvez não tenha sido tão feliz na minha vida quando fui procurador do Rio de Janeiro”, disse.

 

Em seguida, propôs uma reflexão sobre o atual cenário político-institucional do Brasil, ressaltando que o país deu um salto significativo nas últimas décadas, vivendo problemas hoje “muito diferentes e muito melhores do que os de há 30 anos”, e também que não se poderia jogar as conquistas fora por conta de interesses políticos particulares.

 

“A nossa capacidade de passarmos a tormenta preservando nossa institucionalidade é que vai dizer se seremos um país desenvolvido e não uma republiqueta que na primeira oportunidade desperdiça o capital institucional acumulado”, afirmou. “Precisamos atravessar as dificuldades sem as tentações de sacrificar as institucionalidades por conta de interesses políticos imediatos.”

 

As razões da atual crise, na avaliação do ministro do STF, são, fundamentalmente, o que chamou de “hiperpresidencialismo” herdado da tradição dos EUA, o excesso de Estado e a ausência de atitudes éticas na esfera privada. “Temos hoje um Estado maior que a sociedade. É preciso criar um país com mais sociedade e menos Estado”, afirmou. “No Brasil, o capitalismo não gosta de risco, nem de concorrência. Elimina o risco com financiamento público e elimina a concorrência fazendo reserva de mercado. E assim não colhemos o benefício da melhora da qualidade existência de concorrência.”

 

Barroso apontou ainda a importância histórica do momento que o país passa, por ser uma “mudança de paradigma”. Para superar essa fase e fazer o Brasil ingressar num novo estágio de desenvolvimento, o ministro apontou a necessidade de uma reforma política, ampliação do papel da sociedade e adoção de uma ética nas relações privadas que levem a uma nova cultura de respeito. Segundo Barroso, a mudança importante no sistema político deveria abarcar, na sua opinião, o modelo de voto distrital misto adotado na Alemanha, o fim das coligações partidárias para barrar legendas de aluguel e uma fórmula sem presidencialismo.

 

XII Congresso

A conferência de abertura do XII Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais foi proferida pelo ministro Barroso, dando início aos trabalhos do congresso. Em seguida, o ministro foi recebido pelos participantes com um jantar com direito a banda e descontração para marcar a abertura do evento.

 

Foi a décima segunda edição do Congresso, que acontece todos os anos, entre outubro e novembro. O evento é uma realização da Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM) em parceria com a Escola Superior de Direito Municipal (ESDM).

 

Para mais informações, acesse o site www.anpm.com.br/congresso.