sex, 02 de outubro de 2015
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O Fórum de Procuradores Gerais das Capitais anunciou seu apoio expresso à aprovação da PEC 17. A proposta, que é a principal luta da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), prevê a contratação de Procuradores Municipais por concurso público.

Segundo o Fórum, a matéria vai assegurar que os princípios da administração pública sejam cumpridos em todos os municípios. Em seu posicionamento, a entidade destaca também que a proposta é “um projeto republicano, que visa preservar o erário e o gestor público, bem como garantir a boa e legítima aplicação dos recursos públicos”.

A Presidente da ANPM, Geórgia Campello, agradece o apoio e ressalta que a PEC 17 defende autonomia de todos os municípios brasileiros. “É um projeto republicano e necessário para o país. Só por meio do concurso público o procurador tem a estabilidade e autonomia necessárias ao cumprimento das suas funções”, diz.

A PEC 17 já foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda apenas a votação no plenário do Senado para ser promulgada.


O Fórum de Procuradores Gerais das Capitais é sociedade civil sem fins lucrativos, que atua como um órgão colegiado que reúne os Procuradores Gerais e Secretários de Assuntos Jurídicos das capitais brasileiras.

Clique aqui para ler a íntegra da manifestação de apoio.

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