A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) posicionou-se expressamente a favor da aprovação da PEC 17, que prevê a contratação de Procuradores Municipais apenas por meio de concurso público.
A PEC 17 é atualmente a principal bandeira da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), já tendo sido aprovada na Câmara dos Deputados e aguardando apenas a votação no plenário do Senado para ser promulgada.
Ao se manifestar a favor da PEC 17, em ato inédito, a AJUFE destacou que se trata de “um projeto republicano e que visa preservar o erário e o gestor público, bem como garantir a boa e legítima aplicação dos recursos públicos”.
A entidade congrega todos os magistrados da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, bem como os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para ler a manifestação da AJUFE, clique aqui.
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