qui, 17 de setembro de 2015
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Em dia de grande agitação no Congresso Nacional por conta da presença de governadores de Estado para discutir as medidas elaboradas pelo Governo Federal para enfrentamento da crise econômica, a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) marcou presença e manteve acessa a discussão sobre a importância da PEC 17.

 

Pelo texto da PEC 17, a contratação de Procurador Municipal passa a ser realizada via concurso público, fortalecendo os valores republicanos próprios da carreira. Falta apenas ser aprovada no plenário do Senado para que a PEC 17 seja promulgada.

 

A vice-presidente da ANPM, Dayse Alencar, esteve acompanhada do Procurador Municipal Pedro Pereira de Souza, representante da Associação dos Procuradores Municipais de Caxias do Sul (APMCS), nesta quarta-feira (16), para manter aceso o debate da PEC 17. Ambos se encontraram com a Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e o Senador Walter Pinheiro (PT-BA).

 

Além disso, em meio à movimentação intensa pelas medidas anunciadas pelo Governo Federal, os dois também conversaram com o Governador da Bahia, Rui Costa (PT), sobre a situação econômica do país e os impactos que podem haver para os Estados e Municípios.

 

A receptividade aos argumentos em favor da PEC 17 foi muito positiva. A proposta espera definição do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para entrar na pauta de votações da Casa. A ANPM trabalha para que isso aconteça com a maior rapidez possível.

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