Aguardando apenas votação no plenário do Senado Federal para ser promulgada, a PEC 17 é das pautas mais relevantes para a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) neste momento. O texto prevê que a contratação de Procuradores Municipais deve ser feita somente por meio de concurso público.
Para sensibilizar os Senadores a apoiarem a PEC 17, aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a ANPM tem mobilizado seus associados para dialogar e apresentar os argumentos a favor da proposta.
Nesta terça (15/9), a presidente da ANPM, Geórgia Campello, esteve acompanhada do Procurador Municipal Pedro Pereira de Souza, representante da Associação dos Procuradores Municipais de Caxias do Sul (APMCS). Entre outros Senadores, a ANPM conversou com o Senador Walter Pinheiro (PT-BA), que reafirmou seu apoio à PEC 17.
Além da PEC 17, o ambiente político nacional no Congresso foi tema das conversas com os Senadores, pois repercute na pauta de votações. Ainda não há previsão de apreciação da PEC 17.
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