ANPM 17 anos: Mais um ano em defesa dos Procuradores Municipais

A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) completa neste mês de setembro 17 anos de sua fundação, ocorrida durante o XXIV Encontro Nacional de Procuradores Municipais de 1998, realizadoem Porto Alegre (RS).

Foi mais um ano de atuação intensa na defesa dos valores republicanos, das pautas ligadas à advocacia pública e das questões de interesse da categoria. Em especial, a PEC 17, que determina a realização de concurso público para a contratação de Procuradores Municipais e é atualmente a principal frente de trabalho da ANPM, já que a proposta aguarda apenas a aprovação no plenário do Senado para ser promulgada.

Neste último ano, foram inúmeras as ações relevantes desenvolvidas pela entidade, como a defesa intransigente das prerrogativas dos procuradores nos diversos municípios, o pedido de providências e atuação permanente no caso do assassinato do procurador de Chopinzinho (PR), Algacir Teixeira de Lima, que atingiu cada procurador de cada canto do país, que exerce com afinco o seu mister de defesa da coisa pública. 

O censo, que faz uma radiografia das procuradorias municipais do país, e o projeto de transparência nas contas públicas municipais, fruto de parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) também revela o compromisso da ANPM com os princípios democráticos. E mais: o convênio com universidades europeias, dentre outros, que permitem o acesso dos seus filiados ao conhecimento técnico e especializado para melhor atuação profissional.

A realização do XII Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais, que cresce ano a ano e permite o intercâmbio de informações entre toda a advocacia pública municipal, além do lançamento do livro "Direito Municipal em Debate", também devem ser vistos como grandes feitos da Associação.

Recentemente, a ANPM se fez voz ativa na reação à ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pela Procuradoria-Geral da República contra a advocacia e atou em diversas ações que contemplam temas municipalistas, a fim de contribuir com o debate público.

A participação em audiência pública, como a que tratou da nova lei de execução fiscal, e as propostas apresentadas aos parlamentares, como a realizada na nova lei de licitações, devem ser destacadas igualmente.

“São 17 anos de intenso trabalho, que se renova neste aniversário da ANPM. É uma honra presidir uma associação com quadros tão qualificados e participativos, pois é do trabalho de base, de defesa dos valores republicanos no cotidiano das cidades, que vem nossa força e nossa capilaridade. O aniversário da ANPM é, na verdade, um elogio e uma homenagem aos Procuradores Municipais deste Brasil”, resume a presidente da ANPM, Geórgia Campello.