A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) é uma das apoiadoras do seminário "Desafios para a Tributação Municipal Contemporânea", iniciativa da Associação dos Auditores Fiscais Municipais (ABAM) e da Associação dos Procuradores do Município de Salvador (APMS).
A palestra de encerramento, sobre "Transparência e Eficiência no Serviço Público", será da ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Eliana Calmon.
Entre outros temas, serão abordados a judicialização do IPTU, análise das inovações do PLP 381/2014, incidência de ITBI nos contratos de compra e venda de imóveis e conflitos de competência do ISS e ICMS.
O seminário será realizado em 18 de setembro, no Hotel Golden Tulip Rio Vermelho, em Salvador (BA). Os participantes terão certificado de 8 horas, e as inscrições podem ser feitas online, no site do evento: www.direitomunicipalbaiano.com.br.
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