Colegas da Advocacia Pública,
A ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais, através de sua presidência, estava programada, a convite da Dra. Marise Duarte, para comparecer ao 3.º Encontro Regional da Advocacia Pública e 1.º Encontro Potiguar da Advocacia Pública. Entretanto, em função de agendas institucionais de última hora a cumprir, não pude comparecer. De qualquer forma gostaríamos de saudar os colegas presentes e falar um pouco de nossa Associação.
A ANPM é uma instituição criada para representar, nacionalmente, os interesses e prerrogativas dos Procuradores Municipais dos mais de cinco mil municípios brasileiros. Fundada por uma Assembléia Geral, realizada em Porto Alegre/RS no mês de setembro de 1998, a ANPM teve seu Estatuto aprovado em agosto de 2000, em Assembléia Geral realizada em Vitória/ES.
A principal luta institucional da Associação, neste momento, é a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional que inclui, no artigo 132 da Constituição Federal, os Procuradores de Municípios como carreira de Estado, corrigindo, assim, uma omissão do texto constitucional diante da organização federativa do Estado Brasileiro. A alteração do artigo 132 está prevista na PEC 156 e 358-A, esta última referente à Reforma do Judiciário, PEC paralela, incluída por requerimento do Deputado Federal Maurício Rands.
Participamos, atualmente, da comissão que prepara o Diagnóstico da Advocacia Pública junto a Secretaria da Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça, o que permitirá termos uma visão mais próxima da realidade da advocacia pública municipal nas mais diversas localidades.
Certamente tal assunto será bem enfrentado pelo Dr. Rogério Vieira, Diretor Geral da UNAFE e palestrante da mesa 1, colega de várias atuações conjuntas no cenário nacional, a quem cumprimento também e desejo sucesso.
No site www.anpm.com.br poderão ser acompanhadas as notícias, o trabalho desenvolvido pela entidade e divulgações do interesse dos Procuradores Municipais, além dos dados necessários para informação e efetivação da filiação da entidade. É nosso compromisso mantê-los a par dos acontecimentos e eventos que envolvem a advocacia pública em nosso país, em especial a advocacia pública municipal.
Desde já agradeço a atenção dispensada, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos, conclamando aos colegas que nos procurem e desejando sucesso no evento e parabenizando os organizadores pela iniciativa.
Referências: Cristiane da Costa Nery - Presidente da ANPM• Categorias
A ANPM luta pelo aperfeiçoamento da gestão pública municipal e para a valorização profissional dos procuradores. Por isso, associar-se a ANPM é fundamental para todo procurador municipal.
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