Fórum da ANPM integrou programação do evento

A ANPM promoveu, na tarde do dia 13 de novembro, em Natal/RN, o Fórum "A Advocacia Pública Municipal e o controle interno da legalidade", que integrou a programação da XX Conferência Nacional dos Advogados, promovida pela OAB.

Como palestrante, esteve o Advogado da União e Diretor Jurídico da TV Pública em Brasília, Luís Henrique Martins dos Anjos, que falou sobre as prerrogativas e funções do advogado público no cenário brasileiro.

Os debatedores foram Rogerio Favreto, Procurador do Município de Porto Alegre e Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, que informou sobre o diagnóstico da advocacia pública e a constitucionalização da carreira, coordenadas pelo Ministério da Justiça; Willian Guimarães, Procurador do Estado do Piauí e Presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública da OAB, que falou da importância da vinculação da advocacia pública à OAB; Arodi de Lima Gomes, Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/RS, que discorreu sobre a necessidade de o advogado público ocupar os espaços que lhe são destinados; Roberto Giffoni, Presidente da ANPAF, que falou sobre a missão das procuraturas públicas e o trabalho da ANPAF; Fabio Fonseca, Diretor da UNAFE, que informou sobre o trabalho da UNAFE e principais atuações; Evandro de Castro Bastos, Procurador do Município de Vitória e Presidente da Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/ES, que falou sobre o trabalho da Comissão e a participação do advogado público.

Cezar Britto, Presidente da OAB Nacional, integrou a mesa e falou dos objetivos da XX Conferência Nacional dos Advogados, salientando que a OAB está à disposição dos advogados públicos, "indispensáveis ao controle interno da legalidade e para o combate à corrupção". Saudou a iniciativa da ANPM, destacando a importância desses espaços de discussão. Referiu que é dever do administrador valorizar a advocacia pública e implantar as Procuradorias onde ainda não existem formalmente constituídas.

A mesa foi presidida pela Presidente da ANPM, Cristiane da Costa Nery, que informou sobre o trabalho da ANPM, sua inserção nas mais diversas instâncias e relação com as demais entidades da advocacia pública. Cristiane Nery salientou a importância do auxílio e participação ativa da OAB para a aprovação da PEC 358-A, que constitucionaliza a carreira do Procurador municipal de forma expressa.

Estiveram presentes Procuradores das mais diversas localidades: Rio Branco, Campo Grande, Aracaju, Camboriú, Vitória, Natal, Recife, Porto Alegre, Salvador, Goiânia, Caucaia, Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro, São Luís, São João de Meriti, Palmas. Também prestigiaram o Fórum o Professor Juarez Freitas e a Conselheira Federal da OAB Gladys Britan.

Referências: Adriana Vargas/ Assessora de Comunicação