A Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Geórgia Campello, e a Diretora Financeira da entidade, Ana Paula Buonomo, acompanhadas do Presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Campina Grande (ASPROMPG), Oto de Oliveira Caju, e o Procurador-Geral do Município de Campina Grande/PB, Paulo Porto de Carvalho Júnior, estiveram no Senado, nesta quarta-feira (20), para discutir o apoio à Proposta de Emenda à Constituição 17 de 2012 (PEC 17).
Reunidos com o Líder do PSDB, Senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), ressaltaram a importância do projeto para que os municípios cumpram com responsabilidade e isenção as suas competências constitucionais.
O Senador declarou apoio à matéria e reconheceu que “ocorreu uma omissão na Constituição, porque os Municípios são entes federados. É um ajuste necessário”, lembrou Lima, ao comentar que participou da constituinte.
Em conversa com outros Senadores, a Presidente da ANPM destacou a importância republicana da PEC, que visa incluir os Procuradores Municipais no art. 132 da CF.
A ANPM luta pelo aperfeiçoamento da gestão pública municipal e para a valorização profissional dos procuradores. Por isso, associar-se a ANPM é fundamental para todo procurador municipal.
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