A Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Dayse Alencar, reuniu-se na terça-feira (5) com os Senadores Rose de Freitas (PMDB-ES) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e os Deputados Federais da Bancada do Espírito Santo Evair de Melo (PV), Lelo Coimbra (PMDB), Max Filho (PSDB) e Sérgio Vidigal (PDT) para discutir os Projetos de Emenda Constitucionais (PECs) que tratam da Advocacia Pública.
Junto à representante da ANPM, estavam a Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (APES), Santuzza Pereira; a Presidente da Comissão Especial de Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB-RS), Fabiana Barth; e o Diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados (ANAPE), Marcelo de Sá Mendes. Os representantes das entidades destacaram para os Senadores e Deputados a importância do apoio deles às matérias de interesse da categoria que tramitam nas duas Casas.
Ao final da reunião, a Senadora Rose de Freitas se declarou favorável às causas da Advocacia Pública e ressaltou que irá “juntar forças com outros parlamentares para viabilizar a aprovação das matérias”. Sobre a PEC 17/2012, que torna obrigatória realização de concurso público para contratação de Procuradores Municipais e está em tramitação no Senado, a Vice-Presidente da ANPM disse que o apoio dos Senadores é essencial porque “a pauta acessibiliza as causas municipalistas”.
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