Acontecerá nos dias 25 e 26 de março, em Brasília, a conferência internacional “Estratégias Sustentáveis para a Mobilização de Receitas em Nível Municipal: Perspectivas do Setor Público e Privado”. O evento abordará o potencial do imposto que incide sobre a propriedade imobiliária e de outros instrumentos fiscais para mobilização de receita municipal.
A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) apoia e reconhece a importância de eventos como este, que debatem a necessidade de revitalizar tributos. Na ocasião, especialistas renomados irão debater sobre o equilíbrio entre tributação/regulamentação excessiva ou insuficiente para atrair investimentos, demandas derivadas da globalização, tendências e inovações em termos de governança, legados dos orçamentos participativos, economias de escala e modelos de financiamento para jurisdições com acentuados problemas sociais.
Haverá dois workshops: “Avaliação em Massa para Fins Tributários” e “Implementação de Instrumentos de Captação de Valores”. Além disso, será promovida uma mesa-redonda com o objetivo de debater propostas para regulamentar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em nível nacional, visando à melhoria de sua equidade e eficiência.
O evento é uma realização do International Property Tax Institute (IPTI) e a Royal Institution of Chartered Surveyors (RICS), em parceria com o Lincoln Institute of Land Policy e apoio institucional do Ministério das Cidades. O inglês será o idioma oficial da conferência e dos workshops, com tradução simultânea para o Português.
Para mais informações, programação e inscrição clique aqui.
A ANPM luta pelo aperfeiçoamento da gestão pública municipal e para a valorização profissional dos procuradores. Por isso, associar-se a ANPM é fundamental para todo procurador municipal.
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