O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou na última terça-feira (10) a realização da II Jornada de Direito da Saúde, evento com o objetivo de difundir boas práticas adotadas pelos tribunais brasileiros em resposta ao fenômeno da judicialização da saúde.
O encontro vai discutir estratégias de apoio a juízes nas decisões processuais relacionadas a área de saúde e também irá propor alternativas que permitam a solução das demandas sem necessidade de recurso ao Poder Judiciário.
Segundo o CNJ, a Justiça está cada vez mais solicitada para decidir questões relacionadas a deficiências no atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelos planos de saúde. Porém, a Constituição Federal afirma que cabe à União, Estados e Municípios garantir aos cidadãos acesso universal e igualitário à saúde. Segundo balanço feito pelo próprio conselho, em junho de 2014, tramitavam 392.921 processos judiciais com pedidos por medicamentos, tratamentos, leitos em hospitais, entre outros.
O evento está previsto para maio deste ano, em São Paulo, e contará com a participação de magistrados, membros do Ministério Público, profissionais do setor, gestores e acadêmicos.
Jornadas de discussão fazem parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ com o objetivo de monitorar as demandas assistenciais e debater estratégias para efetivar o direito dos pacientes. A realização da jornada foi aprovada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski, no último dia 3.
Mais informações serão anunciadas no site do CNJ.
*Com informações do Portal CNJ
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