A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta quarta-feira (12) no Distrito Federal o “Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais”, que facilitará o recebimento de impostos atrasados. Hoje, cerca de 340 mil ações tramitam na vara de execução fiscal do Distrito Federal, e o GDF tem a receber cerca de R$ 16 bilhões.
O contribuinte que renegociar dívidas com o governo poderá optar por descontos ou parcelamentos com condições especiais. A medida auxilia também o Poder Judiciário, que muitas vezes encontra dificuldades para reduzir os processos em andamento, e o Poder Executivo, com a recuperação de parte das dívidas consideradas perdidas.
Segundo o site da Corregedoria, “os mutirões possibilitam que dívidas fiscais, relativas a qualquer tributo, sejam negociadas e possam ser pagas em postos bancários disponibilizados no mesmo local. O contribuinte participante pode sair da conciliação com sua certidão negativa de débito em mãos”.
O Distrito Federal foi escolhido para inaugurar o projeto porque já teve sucesso em mutirões parecidos nos anos anteriores. O mutirão de conciliação deve acontecer entre 17 e 23 de março, mais informações serão anunciadas no site do CNJ.
*Com informações do Portal CNJ
• Categorias
A ANPM luta pelo aperfeiçoamento da gestão pública municipal e para a valorização profissional dos procuradores. Por isso, associar-se a ANPM é fundamental para todo procurador municipal.
Quero ser um associado