Ações em prol da PEC 17 serão intensificadas em 2015

Em 2014, a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) atuou fortemente junto aos parlamentares do Senado Federal com o objetivo de esclarecer sobre a PEC 17 e aprovar a matéria no plenário da Casa. Porém o calendário de ano eleitoral, além da Copa do Mundo, interferiram na tramitação de várias propostas no Congresso Nacional, afetando também a PEC 17, que acabou não votada em 2014.

A Presidente da ANPM, Geórgia Campello, explica que a continuidade dessa importante agenda neste 2015 deve ser reforçada e começará, de fato, a partir de março, tendo em vista que o mês de fevereiro será marcado pelas nomeações de início de gestão e legislatura, além da interrupção do Carnaval.

“Daremos continuidade aos trabalhos em prol da aprovação de uma PEC tão importante para o país, que homenageia o princípio do concurso público do qual a Administração Pública não pode se desvirtuar. Como o Congresso sofrerá uma renovação de parte dos seus parlamentares, após as visitas iniciais, poderemos dimensionar um prazo para eventual aprovação do projeto”, explica Geórgia.

A Presidente também ressalta a necessidade de que todos continuem se envolvendo e participando ativamente da luta pela aprovação da proposta. Em 2014, dezenas de Procuradores Municipais visitaram o Senado Federal esclarecendo a PEC aos parlamentares, o que foi de fundamental importância para o cenário atual. “A participação de todos foi essencial para que o Senado se sensibilizasse com relação ao projeto. Hoje, todos os Senadores conhecem a PEC 17 e a sua importância fundamental. A maioria é pela sua aprovação. Se alguns resistem em pautá-la, com certeza não é por desconhecerem a sua essencialidade para uma administração calcada na moralidade e eficiência”, afirma Geórgia Campello.

As informações sobre agendas, encontros e demais ações em prol da PEC 17 serão divulgadas por e-mail, para os associados, e pelo site e redes sociais da ANPM. Os trabalhos pela aprovação da matéria visam ressaltar a importância do texto para a sociedade, sensibilizando os Senadores.

A luta da ANPM pela inclusão da carreira de Procurador Municipal no artigo 132 da Constituição Federal, que conferirá caráter obrigatório à realização de concurso público para o ingresso na carreira de Procurador em todos os municípios brasileiros, começou em 2003, na Câmara dos Deputados, na forma da PEC 153/2003. A proposta foi aprovada no plenário no dia 10 de abril de 2012, todos os líderes partidários, governo e minoria, encaminharam o voto sim pela aprovação, a qual, em segundo turno obteve 406 votos favoráveis. A partir desta vitória, uma nova jornada foi iniciada, desta vez, pela aprovação da proposta no Senado Federal. A matéria então transformou-se na PEC 17 e foi encaminhada para a Comissão de Constituição de Justiça da Casa (CCJ), com o Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) sendo designado como relator da PEC 17. Inácio Arruda se transformou em um importante parceiro da ANPM na causa. Após alguns empecilhos vencidos, no dia 4 de julho de 2014, a comissão aprovou o texto por unanimidade. A proposta agora está pronta para ser votada no plenário do Senado, esperando apenas definição de uma data.